Câmara de Pindamonhangaba Aprova Alterações na Cobrança da Taxa de Lixo

Os vereadores de Pindamonhangaba (SP) aprovaram, na tarde desta terça-feira (3), em sessão ordinária, um projeto que modifica a legislação relacionada à cobrança da taxa de lixo na cidade.

Mudanças na Cobrança da Taxa de Lixo

A proposta, que foi enviada pela Prefeitura à Câmara no início do ano, inicialmente estava programada para votação na semana anterior, mas foi adiada devido a uma emenda proposta por alguns vereadores.

Principais Alterações no Projeto

Desde julho de 2025, a cobrança da taxa de lixo é uma realidade em Pindamonhangaba. Contudo, a nova proposta visa ajustar a base de cálculo para terrenos não edificados, limitando o valor a ser pago por seus proprietários a R$ 113,87 por ano.

Incentivos para Pagamento Antecipado

Outra alteração significativa é a introdução de descontos para pagamento antecipado, que não estavam previstos na legislação anterior. Os descontos propostos são de até 10% para pagamento em parcela única, até 5% para pagamento em duas parcelas e até 2% para pagamentos parcelados em até 12 vezes, desde que respeitados os prazos de vencimento.

A Prefeitura destacou que essas medidas têm como objetivo promover um equilíbrio fiscal e incentivar a adimplência entre os contribuintes.

Fonte: https://g1.globo.com