Os hospitais filantrópicos terão acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento, graças à medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa medida, publicada na última sexta-feira (6), permite que parte do dinheiro do fundo seja destinada a operações de crédito dessas entidades até 2030.
Benefícios da Medida Provisória
Além dos hospitais filantrópicos, a MP também beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam em conjunto com o Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi realizado durante uma visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, onde Lula também assinou outros atos voltados para o fortalecimento do financiamento da saúde pública.
Expectativas Financeiras
O governo espera que a MP permita direcionar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas até 2026, sem afetar os recursos destinados a habitação, saneamento e infraestrutura. De 2019 a 2022, o FGTS já era utilizado para operações de crédito para instituições filantrópicas da saúde, e a MP restabelece essa destinação por mais quatro anos.
Juros e Condições de Financiamento
Com o uso do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos a juros mais baixos. Dados do governo indicam que a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo era de 11,6% ao ano, enquanto as operações com recursos próprios alcançavam 17,7% ao ano. A redução dos encargos financeiros permitirá o acesso a crédito com taxa cerca de 30% menor e um prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses, além de uma carência de 12 meses.
Outras Iniciativas Relacionadas
Durante a visita a Salvador, o governo também anunciou a ampliação dos atendimentos do programa Agora Tem Especialistas, que permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Com essa estratégia, um hospital na Bahia poderá realizar aproximadamente 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
Reconhecimento e Recursos Adicionais
O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com esse reconhecimento, a unidade receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões. O governo federal também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes, com um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações na Bahia.